Nelson Mandela: Julgamento de Rivonia, Robben Island e fim do apartheid

Nelson Mandela tornou-se o rosto mais conhecido da luta contra o apartheid porque sua vida pública atravessou as grandes viradas do regime racista da África do Sul. Entrou na política quando o domínio da minoria branca se endurecia após 1948. Após o massacre de Sharpeville, parte da resistência negra passou à clandestinidade, e o Julgamento de Rivonia o levou à prisão. Robben Island, as negociações com F. W. de Klerk e as eleições de 1994 fizeram de sua vida uma chave para entender a transição. Essa trajetória só faz sentido dentro de um movimento mais amplo. Mandela não encerrou o apartheid sozinho. O Congresso Nacional Africano deu organização nacional à luta. Sindicatos, igrejas e bairros atuaram dentro do país. Exilados, campanhas internacionais e eleitores também ajudaram a tornar o sistema impossível de governar.

O apartheid foi uma ordem legal e política criada para manter a minoria branca no poder. Controlava terra e trabalho, além de transformar residência, circulação e voto em privilégios raciais. O Partido Nacional, que chegou ao poder em 1948, transformou discriminações anteriores em um projeto estatal mais sistemático. As leis classificavam as pessoas por raça, separavam bairros e restringiam a convivência íntima entre grupos. A mesma lógica tentava dividir a população negra em “homelands” apresentados como unidades políticas étnicas. O apartheid transformava a hierarquia racial em administração cotidiana: documentos e poder policial podiam decidir onde uma pessoa tinha permissão para existir.

Resumo

• A partir de 1948, o apartheid organizou o domínio branco por meio da classificação racial, da separação espacial, da exclusão política e do controle policial sobre trabalho e deslocamento.
• O ANC recorreu inicialmente a petições, desobediência civil e protestos de massa; o massacre de Sharpeville e a proibição do movimento em 1960 levaram parte da resistência à clandestinidade e à sabotagem por meio do Umkhonto we Sizwe.
• Rivonia foi decisivo: o Estado tentou destruir a direção clandestina, e Mandela e seus corréus negaram a legitimidade moral de leis feitas sem o consentimento da maioria.
• Robben Island transformou Mandela e outros presos em símbolos. A luta continuou fora da prisão por meio de sindicatos, bairros, estudantes, igrejas e do ANC no exílio.
• Sanções, boicotes esportivos e culturais, pressão da ONU, revoltas internas e crise econômica reduziram as opções do Partido Nacional na década de 1980.
• As eleições de 1994 e a Comissão da Verdade e Reconciliação criaram uma ordem constitucional democrática, com a desigualdade econômica, a desapropriação fundiária e as demandas por responsabilização penal ainda sem solução.

O apartheid como sistema jurídico

As raízes do apartheid estão na conquista colonial, no poder dos colonos e na economia mineradora. Após a Guerra Sul-Africana, o Reino Unido criou em 1910 a União Sul-Africana a partir de quatro antigas colônias. Essa união entregou aos políticos brancos o controle de um Estado em que a maioria negra quase não tinha poder político nacional efetivo. O Native Land Act de 1913 reservou a maior parte da terra aos brancos, e os controles trabalhistas posteriores protegeram essa vantagem. A partir de 1948, o apartheid deu a esses padrões uma ideologia de “desenvolvimento separado” e um corpo legal mais denso.

A Population Registration Act classificava cada pessoa em categorias raciais. A Group Areas Act distribuía o espaço urbano por raça e permitia remoções forçadas de lugares como Sophiatown e District Six. As leis do passe obrigavam muitos sul-africanos negros a portar documentos que autorizavam sua presença em áreas controladas pelo Estado branco. A educação bantu orientava a escola para uma função trabalhista subordinada. A política dos homelands tentava transformar sul-africanos negros em estrangeiros políticos dentro do país em que viviam, trabalhavam e pagavam impostos. A interpretação do historiador Saul Dubow é útil ao mostrar o apartheid como algo maior que preconceito escrito em lei. Funcionários e escolas, apoiados por arquivos policiais e saberes técnicos, preservavam o domínio branco com aparência de administração planejada.

A violência do apartheid era ordinária, além de espetacular. Tiros policiais e tortura chamavam a atenção mundial. Documentos, despejos e humilhação diária faziam o mesmo sistema operar na vida comum. Um trabalhador sem o passe correto podia ser preso. Uma família removida de uma área “branca” perdia comunidade e acesso ao emprego. O Estado separava as pessoas e fazia da raça uma condição para moradia, circulação, escola, trabalho e cidadania.

Resistência do ANC e Umkhonto we Sizwe

O Congresso Nacional Africano foi fundado em 1912, com o nome de South African Native National Congress, para contestar a exclusão dos sul-africanos negros da nova ordem política da União. Durante décadas, usou petições, delegações e argumentos jurídicos. Nas décadas de 1940 e 1950, Mandela, Walter Sisulu e Oliver Tambo integraram uma geração que pressionou por política de massas. A Liga Juvenil do ANC orientou a organização para boicotes e desobediência civil. A Campanha de Desafio de 1952 levou milhares de voluntários a violar deliberadamente leis do apartheid. Em 1955, a Carta da Liberdade declarou que a África do Sul pertencia a todos os que nela viviam.

O Estado tratou esse desafio multirracial como ameaça. Mandela e muitos outros ativistas foram proibidos de falar, presos ou julgados. O julgamento por traição de 1956-1961 manteve mais de 150 acusados sob processo antes de terminar em absolvição. Além disso, Mandela e Oliver Tambo dirigiam um escritório de advocacia em Joanesburgo para defender clientes negros diante da maquinaria jurídica do apartheid. Essa prática tinha sentido político: o mesmo Estado que invocava a legalidade usava tribunais, polícia e regras administrativas para negar igualdade perante a lei à maioria.

Sharpeville mudou o debate estratégico. Em 21 de março de 1960, a polícia atirou contra manifestantes que protestavam contra as leis do passe e matou dezenas de pessoas. O governo declarou estado de emergência e proibiu o ANC e o Congresso Pan-Africanista. Para Mandela e outros dirigentes, a ação legal havia chegado a um limite: o regime fechava o espaço político público e respondia ao protesto com tiros. Em 1961, Mandela ajudou a fundar o Umkhonto we Sizwe, ou MK, braço armado ligado ao ANC. Suas primeiras operações de sabotagem miravam sobretudo infraestrutura e instalações oficiais, não civis. O MK atuou ao lado da política de massas como resposta a um Estado que havia tornado ilegal a oposição nacional pacífica.

Rivonia e o tribunal como palco político

O Julgamento de Rivonia começou após a operação policial em Liliesleaf Farm, em julho de 1963. A propriedade, no subúrbio de Rivonia, em Joanesburgo, servia de ponto de encontro para militantes clandestinos ligados ao MK e ao Partido Comunista Sul-Africano. A polícia encontrou documentos, prendeu vários dirigentes e conectou Mandela, já preso por outros delitos, à rede clandestina. O Estado acusou os réus de sabotagem e conspiração. A acusação queria apresentar o movimento de libertação como criminoso e comunista. Os acusados buscaram mostrar que a lei perdera legitimidade sem participação da maioria em sua elaboração.

A declaração de Mandela no banco dos réus, em 20 de abril de 1964, deu ao julgamento sua força duradoura. Ele defendeu a sabotagem como resposta relutante à violência do Estado, explicou a demanda por uma África do Sul democrática e sem hierarquias raciais e aceitou o risco pessoal em vez de pedir clemência. O tribunal condenou Mandela, Walter Sisulu, Govan Mbeki, Raymond Mhlaba, Ahmed Kathrada, Elias Motsoaledi, Andrew Mlangeni e Denis Goldberg. Em 12 de junho de 1964, o juiz aplicou prisão perpétua em lugar da pena de morte.

Rivonia enfraqueceu a luta dentro do país ao retirar dirigentes experientes e expor redes clandestinas. Ao mesmo tempo, o julgamento deu à causa antiapartheid uma linguagem internacional. Os acusados se apresentaram como atores políticos que enfrentavam uma ordem injusta. South African History Online descreve o tribunal como um lugar de luta, e essa ideia capta o duplo efeito do processo: o Estado usava o direito para punir a resistência, e os acusados usavam a própria audiência para julgar o apartheid diante do mundo.

Robben Island e a construção de um símbolo

Após a sentença, Mandela e a maioria dos presos de Rivonia foram enviados a Robben Island, a ilha-prisão diante da Cidade do Cabo. Mandela passou ali dezoito de seus vinte e sete anos de prisão, de 1964 a 1982. As condições eram duras. Presos negros recebiam roupas e comida piores do que algumas outras categorias. Correspondência e visitas eram restritas. Os detentos faziam trabalho pesado na pedreira de cal. Robben Island deveria isolar os líderes de seus apoiadores e fazer a resistência parecer inútil.

A geração de Rivonia encontrou formas de agir dentro da prisão. Os presos organizaram estudos e debateram política. Esse trabalho incluía formar detentos mais jovens e contestar regras carcerárias; por isso, antigos prisioneiros lembraram Robben Island como uma escola política. É preciso evitar que essa memória romantize o encarceramento. Isolamento, censura, doença, separação familiar e privação da vida comum eram instrumentos reais de punição. O poder simbólico de Mandela cresceu porque ele suportou essas condições. Sua prisão também mostra o preço pago por muitas pessoas menos famosas.

A imagem de Mandela dependia de redes fora da prisão. Oliver Tambo liderava o ANC no exílio. Sindicatos, igrejas, estudantes e a Frente Democrática Unida mobilizavam dentro do país. Campanhas internacionais exigiam sanções e boicotes. A palavra de ordem pela libertação de Mandela condensava uma afirmação mais ampla: um Estado que prendia o dirigente negro mais reconhecido do país não podia se apresentar como democracia normal. Mandela tornou-se símbolo por meio de trabalho coletivo, e esse símbolo deu ao trabalho coletivo um rosto público reconhecível.

Pressão internacional e crise interna

A pressão internacional cresceu gradualmente. Após Sharpeville, o Conselho de Segurança da ONU condenou a política sul-africana. Em 1963, a Resolução 181 pediu um embargo voluntário de armas. Em 1977, a Resolução 418 tornou esse embargo obrigatório para os membros da ONU. Entidades esportivas, instituições culturais, universidades, igrejas, sindicatos e governos locais participaram de campanhas de isolamento. Na década de 1980, o desinvestimento e as sanções financeiras dificultaram o crédito e enfraqueceram a imagem de estabilidade que o regime queria preservar.

Essa pressão externa atuava sobre uma crise interna profunda. A revolta de Soweto de 1976 revelou a raiva de uma geração contra a educação bantu e o poder policial. Na década de 1980, revoltas em townships, estados de emergência, mobilização trabalhista e repressão tornavam o país caro de governar. Empresários temiam instabilidade permanente. O regime também enfrentava pressões regionais, ligadas às guerras na África Austral, à independência de países vizinhos e à mudança do ambiente da Guerra Fria.

F. W. de Klerk abriu negociações diante de um sistema perigoso demais para preservar. O governo de P. W. Botha havia tentado reformas limitadas que continuavam excluindo os negros do poder nacional, e essas reformas falharam em restaurar a legitimidade. De Klerk, presidente desde 1989, legalizou o ANC e outras organizações em fevereiro de 1990 e ordenou a libertação de Mandela. A negociação tornou-se possível quando o Partido Nacional aceitou que a repressão havia perdido a capacidade de assegurar o domínio branco a um custo aceitável, e o ANC aceitou um acordo negociado como caminho para o governo da maioria sem guerra civil.

Do preso ao presidente

Mandela saiu da prisão de Victor Verster em 11 de fevereiro de 1990. Sua libertação abriu uma transição perigosa, com o fim formal do apartheid ainda adiante. O ANC e o governo negociavam em meio à violência em townships e alojamentos de trabalhadores, muitas vezes entre apoiadores do ANC e do Inkatha, e às vezes com a participação de redes ligadas às forças de segurança. As conversas da CODESA e, mais tarde, do Fórum de Negociação Multipartidário tiveram de resolver quem votaria, como a constituição seria escrita, que garantias haveria para minorias e como as forças de segurança seriam tratadas.

Mandela e de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz de 1993 por sua atuação no fim do apartheid e na criação de bases democráticas. O prêmio reconhecia uma conquista real, e a transição permaneceu violenta, incerta e coletiva. Negociadores como Cyril Ramaphosa e Roelf Meyer, líderes comunitários, sindicalistas, exilados, mediadores religiosos e muitos cidadãos ajudaram a sustentar o processo. O assassinato de Chris Hani, em abril de 1993, mostrou como o acordo podia ruir rapidamente. O apelo público de Mandela à calma teve peso diante de uma base mobilizada que confiava em seus sacrifícios e em seu julgamento político.

A África do Sul realizou suas primeiras eleições com sufrágio universal adulto de 26 a 29 de abril de 1994. O ANC obteve ampla maioria, e Mandela assumiu a presidência em 10 de maio. O Governo de Unidade Nacional incluiu o ANC, o Partido Nacional e o Inkatha Freedom Party. Mesmo com conflitos sem solução, esse arranjo reduzia o medo de que um lado usasse a vitória para destruir o outro. A eleição de 1994 transformou a maioria, antes administrada racialmente, em cidadania com poder político nacional.

Reconciliação, TRC e mudanças incompletas

A presidência de Mandela usou a reconciliação como estratégia política. Ela tranquilizou brancos que temiam vingança, reconheceu o sofrimento das vítimas e buscou manter o Estado unido enquanto novas instituições eram construídas. A Constituição de 1996 consagrou igualdade, dignidade, não racialismo, direitos fundamentais e controle judicial. Esses princípios respondiam diretamente à pretensão do apartheid de que a raça poderia determinar o status político.

A Comissão da Verdade e Reconciliação, criada pela lei de 1995 sobre unidade nacional e reconciliação, tornou-se a instituição mais conhecida dessa transição. Presidida pelo arcebispo Desmond Tutu, investigou violações graves de direitos humanos cometidas entre 1960 e 1994. Vítimas e familiares puderam falar publicamente. Autores de crimes políticos podiam pedir anistia se revelassem integralmente seus atos. A comissão trabalhou com violações de direitos humanos, anistia, reparação e reabilitação.

A TRC permitiu ouvir provas que o apartheid tentara ocultar: torturas, assassinatos, desaparecimentos, atentados e abusos cometidos pelo Estado e por outros atores. A comissão teve limites. Muitas vítimas queriam processos penais, reparações mais amplas ou atenção mais profunda à terra e à desigualdade econômica. A anistia podia produzir verdade sem punição. O mandato da comissão se concentrava em violações graves de direitos humanos, não em toda a arquitetura da desapropriação, da educação inferior e da riqueza herdada. A transição democrática mudou os direitos políticos mais rapidamente do que mudou a distribuição social e econômica criada pelo apartheid.

O lugar de Mandela na história repousa nessa tensão. Ele ajudou a transformar uma luta de libertação em democracia constitucional e fez da reconciliação uma ferramenta prática para evitar a guerra civil. Ainda assim, o apartheid terminou pela convergência entre resistência organizada, pressão internacional, crise econômica e negociação. Robben Island fez de Mandela um símbolo mundial, mas o fim do apartheid foi obra de uma luta coletiva que continuou depois que o símbolo chegou à presidência.